A negligência com itens de segurança nos canteiros de obras custou a
vida de 199 operários de Campinas (SP) nos últimos dez anos, de acordo
com dados da Previdência Social. Para o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest), direta ou indiretamente, em todos os casos, as
mortes ocorrem por falha das empresas responsáveis pela construção. O G1
teve acesso a informações de um relatório que mostra que até a obra
mais importante da cidade, a de ampliação do Aeroporto Internacional de
Viracopos, já infringiu normas básicas que existem para garantir a
integridade do trabalhador da construção civil.
Manoel
e Francisco, de 34 e 22 anos respectivamente, foram as duas últimas
vítimas que inflaram esta cruel estatística. Os dois piauienses de
sobrenome Silva chegaram ao local de trabalho, as obras de ampliação do
Shopping Iguatemi, às 7h do dia 19 de maio, e suas famílias nunca
imaginavam que eles não voltariam mais para a casa. Uma laje
recém-concretada, de 125 metros quadrados, desabou, soterrando o futuro
dos dois rapazes.
“Geralmente, tenta-se desqualificar o trabalhador, imputando a
negligência a ele. Mas a verdade é que sempre a responsabilidade é da
empresa, que expõe o trabalhador muitas vezes a jornadas excessivas e
outros riscos. Além disso, a empresa também deve fiscalizar o
descumprimento de normas de segurança”, disse o coordenador do Cerest,
Alexandre Beltrami.
A Polícia Civil ainda apura as circunstâncias da morte dos dois
operários do Iguatemi. O delegado do caso, Mauricio Lucenti Geremonte,
instaurou inquérito de homicídio culposo, quando não há intenção de
matar, além de acidente de trabalho e desabamento. As obras do local
foram desembargadas nesta semana porque, segundo o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), após 10 dias interditada, as adequações de
segurança do trabalhador foram feitas.
A construtora Método,
responsável pela obra de expansão do shopping, afirmou ter oferecido
apoio à família e garante que tem colaborado com os órgãos que trabalham
na apuração das causas do acidente.
Viracopos
Na tentativa de evitar outros acidentes e mortes em Campinas, o MTE
também interditou parcialmente a obra de ampliação de Viracopos em 14 de
maio e algumas atividades, como aquelas que envolvem tarefas em altura,
ficaram impedidas de serem realizadas por nove dias, até que fossem
feitas adequações para garantir a segurança dos operários.
Antes da interdição feita pelo MTE, no entanto, o Cerest, que é
vinculado à Prefeitura, já havia feito uma tentativa de interdição, que
foi questionada pela concessionária na Justiça. O G1 teve acesso a
informações e imagens do relatório dos fiscais do Centro que estiveram
na obra.
“Diante da pressão para o cumprimento do prazo de entrega do
terminal, o que a gente vê ali é uma bandalheira. Há uma pressão da
concessionária sobre as terceirizadas, que pressionam as quarteirizadas e
as atividades são feitas ao mesmo tempo, com uma empresa cruzando a
outra. Infelizmente, nessa situação, a segurança do trabalhador fica
longe de ser uma prioridade”, conta Beltrami.
Risco até de explosão
As obras de Viracopos foram readequadas, segundo o MTE e a
concessionária, mas não se sabe por quanto tempo os trabalhadores foram
submetidos aos riscos flagrados pelo Cerest e, posteriormente, pelo
Ministério do Trabalho. Segundo o coordenador do Centro de Referência,
além de um congestionamento de guindastes e de plataformas de trabalho
aéreo sem a delimitação obrigatória de área de segurança, o que expunha o
trabalhador a risco grave e iminente, as obras de Viracopos cometeram
irregularidades consideradas básicas.
Segundo Beltrami, havia trabalhador sem equipamento de proteção
individual, áreas com risco de explosão e incêndio, onde eram
armazenados produtos inflamáveis sem os devidos cuidados, equipamentos
sem manutenção, emendas de fios com a parte energizadas exposta, falta
de extintores de incêndio, falta de proteção contra quedas (imagem ao
lado), entre outras.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos enfatizou em nota que as
obras foram 100% liberadas em 23 de maio após as correções solicitadas
pelos órgãos de defesa do trabalhador terem sido feitas. A empresa
afirmou, ainda, que para o Consórcio Construtor de Viracopos “a
segurança do trabalhador sempre foi premissa básica nas obras no local e
que cumpre todas as normas exigidas pelas leis de segurança do
trabalho”.
Perigo e imprudência
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação, do Ministério da Saúde, o setor que mais concentrou
acidentes fatais de trabalho entre os anos de 2011 e 2013 foi a
construção civil. Pelas estatísticas, ela aparece seguida dos segmentos
de comércio, transportes terrestres, administração pública e serviços.
Para Beltrami, um dos fatores que contribui para a incidência
constante destas mortes é a impunidade. Ao contrário do que ocorre, por
exemplo, em um acidente de trânsito causado por embriaguez, quando a
Justiça entende que o condutor assumiu o risco de matar, nestes
acidentes, os responsáveis, embora não tenham assegurado a segurança do
trabalhador, respondem por homicídio culposo e, muitas vezes, conseguem
atribuir à própria vítima a responsabilidade pelo ocorrido.
A punição ao patrão, na maioria dos casos, não passa da aplicação de
uma multa. “A falta de punição e a cultura brasileira de imputar sempre
culpa ao trabalhador não são nada pedagógicos e contribuem para que
essas mortes aconteçam”, defende o coordenador do Cerest.
Fonte: Portal G1 Notícias
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