Essor terá seguro garantia junto à Caixa Econômica

No mês de outubro, foi anunciado na abertura do 85º Enic – Encontro Nacional da Indústria da Construção, a assinatura de um termo de parceria entre a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Caixa Econômica Federal. Por meio da iniciativa, é viável que as construtoras para o Programa Social Minha Casa Minha Vida (MCMV), também terão a possibilidade de contar com o Seguro Garantia de Entrega de Obra desenvolvido pela CBIC e garantida pela Essor Seguros.  Permitirá o cumprimento do prazo determinado e ainda possibilita aos consumidores  receberem Certificados Individuais, onde constarão as informações do seu imóvel e o prazo da entrega, repeitando todos os prazos pactuados.

 

A parceria formaliza o compromisso e a credibilidade dos produtos com o consumidor brasileiro. De acordo com Fabio Pinho, Diretor Executivo da Essor Seguros, esta operação foi positiva e trará novas oportunidades de explorar o nicho de mercado no que se refere ao Seguro Garantia de Entrega de Obra no Brasil. “Oferecemos o único produto que garante a entrega do empreendimento ao consumidor brasileiro.  O mercado segurador precisa olhar para o consumidor, acima de tudo.  Um produto desenvolvido e criado pela CBIC, quem realmente entende do mercado de construções”.

 

O Programa Minha Casa Minha Vida atualmente possui uma elevada demanda de empreendimentos em atraso. A partir de agora, será possível adquirir uma apólice garantindo a entrega do imóvel, dentro do prazo determinado no contrato.

Fonte: Revista Apólice

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Desabamento em São Paulo aponta graves erros de gerenciamento de risco

O prédio que desabou na última terça-feira (27/08), em São Mateus, na zona leste de São Paulo, estava sem o pedido de alvará de execução para que a obra fosse realizada.

Ao falar sobre o assunto, o professor da Escola Nacional de Seguros, Nelson Uzêda, destacou que os relatórios apresentados apontam enormes irregularidades, além de desrespeitarem todas as normas de segurança, e os próprios laudos elaborados pelos profissionais da área (engenheiros e arquitetos).

“Foi uma obra totalmente ignorada e sem nenhum tipo de gerenciamento de risco. Eles não dimensionaram bem as colunas e estruturas do local”, explica.

Uzêda ressaltou que tem observado muitos casos em que os construtores ganham as licitações por determinados valores, e logo após, contratam subempreiteiras para elaboração da obra em um custo inferior ao solicitado.

“Ex.: determinada obra tem o custo de R$ 2 milhões de reais, e a empresa responsável subcontrata uma outra cobrando R$ 500 mil pela obra. Isso está acontecendo direto. É uma forma de burlar os contratantes e os órgãos públicos. Não estou dizendo que todas fazem isso, e sim, uma boa parte”, sustenta.

Eles apontou ainda, uma deficiência nos órgãos fiscalizadores, “infelizmente a corrupção no País, permite que muitas dessas construções clandestinas estejam ativas por conta de profissionais, que as vezes agem em desencontro com as leis, e se deixam envolver por questões financeiras. Maquiando certos erros visualizados”, frisa.

Seguro atrelado

Entres os ramos de seguros que poderiam ser contratados pela empresa de engenharia contratada, a Salvatta Engenharia, está o Risco de Engenharia, que vai garantir os danos causados a construção. “Envolve desde a fundação até a ultima etapa realizada. Ex.: Você contrata um seguro de R$ 10 milhões, mas o prédio ruiu, logo a seguradora vai indenizar apenas a área construída”, conta Uzêda.

Ele ressalta ainda, a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil, que cobre danos materiais ou pessoais causados a terceiros em decorrência da obra. “Desde que se trate de obra legal. Val destacar que, o seguro não cobre obra clandestina, e muito menos, bens que estejam em desacordo com as normas legais”, alerta o professor.

Para finalizar, Uzêda completa com outra modalidade: seguro de Tumulto. Neste caso, as coberturas acoplam ainda erros de projeto. “Ou seja, se o sinistro for decorrente de um erro de projeto ele poderá ser indenizado, desde que se trate de obra licenciada e aprovada pelo poder publico”, conclui.

Fique por dentro

No prédio seria instalada uma loja de rede local do Magazine Torra Torra. O mesmo, ressalta, em nota, que a empresa de engenharia contratada, a Salvatta Engenharia, foi ao local para realizar estudos de estrutura, “agindo no sentido de avaliar as condições de segurança e não procedendo nenhuma intervenção estrutural”.

Em nota divulgada na última quarta-feira (28), a prefeitura de São Paulo reafirmou que a obra estava em situação irregular do ponto de vista documental e que não houve pedido de alvará para sua execução. Segundo a prefeitura, a obra foi embargada e a construção não deveria ter continuado.

O prédio ficava localizado em São Mateus, região leste paulista. Até agora, o desabamento causou a morte de pelo menos 10 pessoas.

Fonte: Portal CQCS | Crislaine Cambuí

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Projeto de lei quer punir engenheiros e consultores por erros em obras públicas

Proposta prevê a responsabilização desses profissionais por danos decorrentes de falhas nos projetos e orçamentos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na semana passada um projeto de lei que prevê a responsabilização de projetistas e consultores por danos decorrentes de falhas nos projetos e orçamentos que antecedem as obras públicas. A proposta tem como objetivo facilitar o processo de fiscalização em obras com indícios de irregularidades.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o texto foi elaborado em parceria com representantes dos Tribunais de Contas e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para suprir lacunas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Hoje os tribunais enfrentam obstáculos na hora de estabelecer qual o limite da responsabilidade de cada um quando ocorrem problemas. Em muitos casos, o projeto é lançado de forma incompleta ou com falhas que só são conhecidas durante a execução da obra, o que gera necessidade de aditivos nos contratos, paralisações e adiamentos.

Pelo projeto, o contratado para a execução da obra terá o dever de revisar os projetos licitados, sob a pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas imputadas aos projetistas. Assim, o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, com seus próprios recursos financeiros.

A proposta prevê também que, em casos de erros ou omissões na elaboração de projetos de engenharia ou arquitetura para obras públicas, os responsáveis poderão ser proibidos por até dois anos de prestar serviços, direta ou indiretamente, à administração pública.

Agora, o projeto de lei segue para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI) do Senado.

Fonte: Portal Piniweb | Rodrigo Louzas

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O mercado de risco engenharia no Brasil

As grandes obras de infraestrutura e construção civil no Brasil geraram maior demanda por seguros de risco engenharia que, segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), movimentou R$ 458,3 milhões em 2010 e R$ 877,8 milhões em 2011, apresentando um crescimento de 48%. O desempenho do segmento nesse período deve-se aos investimentos que o Brasil recebeu para construção e reformas de estádios, estradas, portos, aeroportos e transporte público para sediar a Copa do Mundo FIFA 2014™. O bom momento econômico que o país apresentava também ajudou, já que os investimentos estrangeiros estavam em alta.

Este ano, a expectativa do mercado segurador é de menor crescimento para o risco engenharia, isso porque muitos investimentos já foram realizados e, no momento, diversos projetos já estão em andamento. Leva-se em conta também a atual conjuntura econômica do Brasil, no qual fez com que alguns projetos fossem adiados, principalmente no primeiro semestre. 

Além de cobrir acidentes durante a execução da obra, segurar possíveis erros de engenharia e garantir as indenizações, esse seguro também é um importante instrumento para reduzir os custos dos projetos. Isso porque as empresas do segmento securitário (seguradoras e corretoras) realizam um amplo estudo para mitigar os riscos no período que a obra está em andamento. Assim, os riscos de acidentes, que atrasam o projeto e geram mais custos de pessoas e material, é diminuído ao máximo. O risco engenharia também viabiliza os financiamentos dos projetos, já que bancos e financeiras exigem que o seguro esteja contratado para liberar o empréstimo.

É importante esclarecer as modalidades de coberturas do risco engenharia. De forma simples e didática, temos a cobertura básica para obras civis em construção e para instalação e montagem. A primeira garante a indenização dos prejuízos ocorridos durante a construção de obras civis em rodovias, túneis, pontes, usinas e indústrias, por meio da contratação de coberturas básicas e acessórias, definidas a partir do conhecimento do risco. 

A segunda garante a indenização dos prejuízos ocorridos durante a fase de montagem e instalação de máquinas e equipamentos, tais como turbinas, geradores, caldeiras, etc. Da mesma forma que a anterior. Temos também as coberturas acessórias para despesas extraordinárias; tumultos; testes de equipamentos; riscos do fabricante (aos bens em montagem); erros de projeto (em obras civis em construção), entre outras.

No Brasil ainda é alto o índice de acidentes em obras, se comparado com outros países. Um dos eventos de maior repercussão foi em 2007, na obra da linha 4 do Metrô de São Paulo, que cedeu e originou uma enorme cratera no que é hoje a estação Pinheiros. De acordo com especialistas, foi um dos maiores sinistros de risco engenharia no Brasil.

Na contratação do seguro é necessário contar com o auxílio de um corretor especializado, pois risco engenharia é um produto complexo principalmente por cobrir grandes obras, máquinas, equipamentos e pessoas. É importante informar ao corretor o custo real do projeto, para contar com as coberturas adequadas ao empreendimento. Importante também é investir na segurança e gerenciamento da obra que, consequentemente, reduzirá o custo do seguro.

Fonte: André Guidetti, superintendente de Risco Engenharia da LIU, divisão de riscos especiais da Liberty Seguros.

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